O Fundo Monetário Internacional (FMI) enalteceu hoje em Luanda a “boa decisão” de Angola adoptar uma taxa de câmbio flutuante, a qual, considera, “vai dar frutos para o país ao longo do tempo”. Quanto ao curto e médios prazos… salve-se quem puder.
A posição foi hoje expressa pelo chefe da Missão de Supervisão Económica para Angola do FMI, Ricardo Velloso, que hoje realizou a primeira de várias reuniões com as entidades governamentais angolanas e do sector privado, previstas para duas semanas de trabalho no país.
Ricardo Velloso, que falava à imprensa no final de um encontro que manteve com vários ministros, liderada pelo titular da pasta das Finanças, Archer Mangueira, disse que o encontro serviu para auscultação dos resultados das novas políticas económicas, anunciadas no início desse ano, e qual tem sido a reacção dos agentes económicos às mesmas.
“Essa é uma fase de transição, especialmente da nova política cambial do país, estão confortados, pelo menos até agora, com a taxa de inflação de Janeiro, que foi relativamente baixa, havia uma expectativa com a desvalorização, que a inflação pudesse subir um pouco, mas obviamente há que persistir no caminho”, referiu Ricardo Velloso.
Para o chefe da missão do FMI para Angola, “essa decisão de adoptar uma taxa de câmbio flutuante foi uma boa decisão, que vai dar frutos para o país ao longo do tempo”.
O responsável considerou igualmente “importantíssimo” que se altere o clima de negócios em Angola e se modernize a Lei do Investimento Privado angolana, e não apenas se altere a política cambial.
“Porque é preciso também mudar o clima de negócios em Angola, que ainda é um clima de negócios difícil, para que a próxima fase de crescimento em Angola seja mais baseada no investimento privado e no desenvolvimento do sector privado”, salientou.
A modernização da Lei do Investimento Privado, para atrair mais investimento privado ao país e a existência de mais crédito para o sector privado foram igualmente consideradas pelo responsável do FMI “obviamente” outras políticas que devem ser seguidas por Angola.
Segundo Ricardo Velloso, a missão está a começar os seus trabalhos, está a rever os números que recebeu das autoridades, a conversar, não apenas com as entidades governamentais, mas também com o sector privado.
Questionado se seria uma preocupação a actual dívida pública de Angola, o economista brasileiro afirmou que o nível que atingiu a dívida angolana, 67% do Produto Interno Bruto (PIB), “não é uma situação confortável, mas claramente não é preocupante neste momento”, tendo em conta algumas medidas de ajuste fiscal já tomadas.
“Não há dúvida de que a dívida pública angolana hoje é mais alta do que foi no passado e que há que se ter uma política fiscal prudente, não apenas no ano 2018, mas ao longo dos anos, para que essa dívida volte a ter uma trajectória descendente com relação ao PIB”, frisou.
“Já foi feito um grande esforço nesse OGE (Orçamento Geral do Estado), estamos confiantes que essa dívida, sim, vai ter uma trajectória descendente ao longo do tempo”, acrescentou.
Sobre a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que Angola pretende começar a executar a partir de 2019, Ricardo Velloso disse que está previsto um encontro com a Administração Geral Tributária, para se inteirarem de como andam as preparações para a sua aplicação.
“A data prevista para a implementação desse imposto seria o primeiro dia de Janeiro de 2019. É um imposto que, creio, será muito benéfico ao país, geraria uma arrecadação tributária mais estável, menos dependentes das flutuações do preço do petróleo e da arrecadação petrolífera”, apreciou.
A missão de avaliação hoje iniciada, ao abrigo do Artigo IV do Acordo Constitutivo do FMI, com o objectivo de rever as projecções macroeconómicas de médio prazo e manter o diálogo com as autoridades angolanas ligadas ao sector económico e financeiro, termina a 14 de Março, tendo a última ocorrido em Novembro de 2017.
A agenda da visita da missão do FMI, referente a 2018, prevê um total de 60 reuniões com membros do executivo, com o governador do Banco Nacional de Angola, com membros da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional e com representantes de empresas estatais de petróleos, do sector financeiro e privado não financeiro.
Durante os trabalhos, a equipa do FMI tem como objectivo discutir e analisar a sustentabilidade da dívida pública, as contas externas do país, o ambiente de negócios, a diversificação económica e o crescimento inclusivo, a solidez do sistema financeiro, a gestão de activos e o sistema tributário.
Folha 8 com Lusa
